Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 16/04/2026

1. Dados Coletados

Para realizar sua matrícula no programa IPL (Instituto de Pesquisa e Leitura - Remição pela Leitura), coletamos os seguintes dados pessoais:

1.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• RG (Registro Geral)
• Data de nascimento
• Sexo

1.2 Dados de Contato

• Email
• Telefone
• Endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP, complemento)

1.3 Dados Familiares

• Nome da mãe (opcional)
• Nome do responsável (opcional)
• Telefone do responsável (opcional)

1.4 Dados Prisionais

• Unidade prisional
• Bloco
• Ala

1.5 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Navegador utilizado (User Agent)
• Data e hora de acesso
• Informações de pagamento (processadas pelo Mercado Pago)

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

• Matrícula: Processar sua inscrição no curso escolhido
• Pagamento: Processar o pagamento via Mercado Pago
• Comunicação: Enviar informações sobre sua matrícula, curso, certificado e avisos importantes
• Entrega de Material: Enviar apostilas e materiais didáticos para a unidade prisional
• Certificação: Emitir certificado de conclusão do curso
• Remição Penal: Fornecer documentação para fins de remição pela leitura
• Segurança: Prevenir fraudes e garantir a segurança do sistema
• Obrigações Legais: Cumprir exigências legais e regulatórias

3. Base Legal do Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): Você consente expressamente ao aceitar esta política
• Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD): Necessário para a prestação do serviço educacional
• Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD): Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD): Prevenção de fraudes e segurança do sistema

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Mercado Pago: Para processamento de pagamentos (dados de pagamento)
• Unidades Prisionais: Para entrega de materiais e controle de frequência
• Autoridades Judiciais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Orientadores Educacionais: Para acompanhamento pedagógico

5. Prazo de Armazenamento

Seus dados pessoais serão armazenados:

• Durante a vigência do curso e período de certificação
• Por até 5 anos após a conclusão, conforme exigências legais para fins de remição penal
• Dados de pagamento: 5 anos (exigência fiscal)
• Logs de segurança: 6 meses

Após esses prazos, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura, exceto quando a lei exigir a manutenção por período superior.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: Comunicação HTTPS e criptografia de dados sensíveis
• Controle de Acesso: Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados
• Firewall e Antivírus: Proteção contra ataques e malware
• Backup Regular: Cópias de segurança para prevenir perda de dados
• Monitoramento: Logs de auditoria e detecção de atividades suspeitas
• Proteção contra Ataques: CSRF, XSS, SQL Injection, Rate Limiting

7. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos:

7.1 Confirmação e Acesso

Direito de confirmar se tratamos seus dados e obter acesso a eles.

7.2 Correção

Direito de solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

7.3 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

7.4 Portabilidade

Direito de receber seus dados em formato estruturado e interoperável.

7.5 Exclusão

Direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento (exceto quando a lei exigir a manutenção).

7.6 Informação sobre Compartilhamento

Direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

7.7 Revogação do Consentimento

Direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

7.8 Oposição

Direito de se opor ao tratamento quando este não observar as disposições da LGPD.

8. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco:

• Email: privacidade@ipldf.edu.br (exemplo - ajustar conforme sua instituição)
• Formulário de Solicitação: Disponível no painel do aluno
• Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis

9. Encarregado de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação:

• Nome: [Nome do DPO] (ajustar conforme sua instituição)
• Email: dpo@ipldf.edu.br (exemplo - ajustar)

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão ativa
• Garantir a segurança do sistema (CSRF tokens)
• Melhorar a experiência do usuário

Você pode desabilitar cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do sistema.

11. Menores de Idade

Nosso serviço é destinado a maiores de 18 anos. Se você for menor de idade, é necessário o consentimento de seus pais ou responsáveis.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações significativas, você será notificado por email ou através do sistema.

13. Legislação Aplicável

Esta Política está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

• Email: privacidade@ipldf.edu.br (ajustar)
• Telefone: (XX) XXXX-XXXX (ajustar)
• Endereço: [Endereço da instituição] (ajustar)